Jurisprudências
Decisões que citam
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
84 decisões
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.348
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos morais, decorrente de suposta fraude em empréstimo consignado.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.036.738
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões submetidas a exame.
23
MAR 2026
STJREsp 2.249.568
Embargos à execução em que a parte embargante pleiteou a nulidade do título executivo por impugnação da assinatura digital e inexistência da contratação, além de alegar abusividade de juros e descaracterização da mora.
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.108.246
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por afastar negativa de prestação jurisdicional, aplicar as Súmulas n. 7 e 83 do STJ, reconhecer a necessidade de análise de cláusulas e revolvimento fático-probatório…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.007.899
Demanda ajuizada por consumidora contra instituição financeira visando à declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado, sob alegação de fraude na contratação.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.096
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.704
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.021.331
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por exigir interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas para aferir eventual violação do art. 10, § 2º, da Medida…
09
MAR 2026
STJREsp 2.226.595
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, reconheceu a…
03
MAR 2026
STJREsp 2.197.156
Recurso especial interposto em face de acórdão que, reformando a sentença de improcedência, declarou a invalidade de contrato de empréstimo consignado por ter desconsiderado os documentos eletrônicos utilizados na contratação, em razão da ausência de…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.776.281
Conforme o Tema nº 1.061/STJ, uma vez impugnada a assinatura aposta no contrato bancário, incumbe à instituição financeira comprovar sua autenticidade, ônus que, hipótese vertente, foi considerado cumprido pelo Tribunal de origem.
02
MAR 2026
STJREsp 2.217.829
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão proferido em agravo interno na apelação cível, cujo julgamento manteve a decisão monocrática por ausência de argumentos novos e desproveu o agravo interno.
02
MAR 2026
STJREsp 2.222.818
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que manteve decisão monocrática em agravo interno na apelação cível.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.447.617
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, com aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, além da Súmula n. 282 do STF quanto aos arts. 186, 187 e 927 do CC. 2.
02
MAR 2026
STJREsp 2.240.993
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que, em apelação cível, manteve a sentença de improcedência dos pedidos em ação declaratória de inexistência de relação contratual/jurídica c/c indenização por danos…
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