Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 14-09.2019.5.12.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de risco , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296 e 459 do…
18
MAR 2025
TSTRRAg-AIRR 10805-54.2018.5.03.0072
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000625-31.2021.5.05.0132
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, garantia de estabilidade provisória estabelecida em acordo coletivo de trabalho e aplicabilidade da negociação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000128-79.2023.5.17.0013
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e gratificação de função de 40%, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000187-37.2023.5.02.0702
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, intervalo intrajornada, reversão da justa causa, descontos indevidos das comissões e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000458-67.2023.5.02.0016
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, enquadramento sindical, natureza jurídica da participação nos lucros e resultados (PLR) e percentual fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001731-65.2020.5.02.0605
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre multa por embargos de declaração protelatórios, negativa de prestação jurisdicional, previsão convencional quanto à homologação da rescisão de emprego e julgamento ultra petita, foi julgado…
17
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000284-34.2022.5.02.0003
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011671-42.2017.5.03.0090
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desconsideração da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0101503-55.2019.5.01.0225
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST…
17
MAR 2025
TSTAg-RRAg 0001418-39.2016.5.05.0101
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da causa quanto à validade da norma coletiva que prevê a redução do intervalo intrajornada, à luz do entendimento vinculante do STF no Tema 1.046 de Repercussão Geral, e foi provido o recurso…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000410-27.2022.5.05.0033
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, limbo previdenciário e multa por litigância de má-fé, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
13
MAR 2025
TSTAIRR 10209-27.2015.5.03.0185
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010466-71.2021.5.03.0143
No presente caso, a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional encontra-se desfundamentada, porquanto a parte agravante não indicou violação aos arts. 832 da CLT, ou art. 489 do CPC, ou ainda ao art. 93, IX, da Constituição Federal,…
12
MAR 2025
TSTARR 1643-88.2017.5.12.0017
O Tribunal Regional se manifestou, de forma clara, fundamentada e objetiva sobre a questão da aplicação da Lei nº 13.467/2017 aos contratos em curso, não se vislumbrando a alegada negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da CF. 2.
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