Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
20
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000126-33.2017.5.02.0462
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000235-73.2019.5.02.0463
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000191-25.2023.5.14.0131
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
20
OUT 2025
TSTAIRR 0010952-25.2023.5.03.0066
Conforme consignado na decisão agravada, o reclamado não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia acerca dos pontos que entendeu objeto de omissão do Tribunal Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas…
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000338-80.2024.5.13.0022
Trata-se de preliminar de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional.
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10930-17.2014.5.15.0011
O Tribunal Regional proferiu decisão íntegra e suficientemente fundamentada nos pontos essenciais que conduziram a Corte de origem à conclusão da responsabilidade civil patronal pelo acidente de trabalho típico sofrido pelo de cujus , com a exposição clara…
16
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000186-81.2021.5.02.0715
Quanto à negativa de prestação jurisdicional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, da relatoria do Ministro Cláudio Brandão, fixou o entendimento de que o correto aparelhamento de tal…
15
OUT 2025
TSTRRAg 10354-74.2017.5.03.0036
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe a indicação de violação dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da Constituição Federal.
15
OUT 2025
TSTARR 1732-46.2012.5.03.0047
Alega a reclamante omissão do TRT acerca (i) do pedido de pagamento de horas extras após a 8ª hora diária , constante do item 7 da inicial e (ii) dos depoimentos da preposta e da testemunha do reclamado.
15
OUT 2025
TSTAIRR 10080-73.2021.5.03.0003
A reclamante alega preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cujo conhecimento, na forma preconizada pela Súmula 459 do TST, está adstrito à demonstração de afronta aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC ou 93, IX, da CF. Contudo, a análise…
14
OUT 2025
TSTRRAg-Emb 0000486-11.2024.5.21.0009
No tocante à negativa de prestação jurisdicional, a repercussão geral reconhecida pelo STF diz respeito à tese da necessidade de fundamentação das decisões judiciais na forma do precedente AI 791.292-QO/PE, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, que impõe que o…
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 12647-41.2016.5.15.0093
I) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO –negativa de prestação jurisdicional - função de confiança bancária - indenização por danos morais E valor - assédio moral –correção monetária - DESPROVIMENTO.
14
OUT 2025
TSTRRAg 1001048-57.2018.5.02.0036
No tocante à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
14
OUT 2025
TSTRRAg 12719-59.2017.5.15.0039
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC de 2015 ou do art. 93, IX, da…
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011506-89.2023.5.18.0082
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento patronal quanto aos temas da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e da multa por embargos de declaração protelatórios,…
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