Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
19
NOV 2025
TSTRRAg 11010-27.2017.5.15.0091
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10306-70.2021.5.03.0038
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
18
NOV 2025
TSTRR-RR 0000271-61.2021.5.20.0011
Divisando que o tema “nulidade por negativa de prestação jurisdicional” oferece transcendência jurídica, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo de instrumento é medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000495-86.2021.5.05.0020
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas: “nulidade por negativa de prestação jurisdicional” pelo óbice da Súmula 459 do TST; “doença ocupacional” pelo óbice da Súmula 126 do TST; “estabilidade” por ausência de violação…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000890-17.2022.5.07.0011
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que “conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do…
14
NOV 2025
TSTAg-AIRR 761-38.2020.5.20.0005
No caso, negou-se seguimento ao agravo de instrumento pelos óbices do art. 896, §§ 1º-A, I e IV, e 9º, da CLT e das Súmulas 442 e 459 do TST. Contudo, no agravo, a reclamada não impugnou tais fundamentos.
12
NOV 2025
TSTRRAg 1002500-93.2013.5.02.0322
7ª Turma estabeleceu como parâmetro, para o recurso do empregado, o valor de 40 salários mínimos, considerada a data de publicação do acórdão recorrido principal.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020723-84.2023.5.04.0232
De início, convém destacar que a configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de manifestação judicial acerca de elemento fático relevante ao deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta…
11
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0100907-71.2022.5.01.0482
A reclamada tenta destrancar recurso de revista que versa sobre a integração de horas extras em férias e 13º salário (baseado na habitualidade e na norma interna PE-OV4-00011-D), mas seus argumentos no agravo se concentram em um tema completamente diferente,…
07
NOV 2025
TSTRR 1000526-52.2018.5.02.0255
Diante da possível violação do art. 489, §1º, do CPC de 2015, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001481-88.2023.5.02.0035
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e reversão da demissão por justa causa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000721-77.2023.5.12.0036
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, legitimidade ativa sindical, inépcia da inicial e responsabilidade subsidiária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
07
NOV 2025
TSTRR 100748-51.2016.5.01.0026
Quanto à "negativa de prestação jurisdicional", cabe destacar que o recurso de revista somente seria cabível nas hipóteses da Súmula nº 459 do TST, o que impede, de plano, o exame acerca de eventual ofensa ao art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição da…
07
NOV 2025
TSTRR 1000149-25.2016.5.02.0264
Divisando que o tema oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTRR 11810-96.2017.5.03.0056
Diante da possível violação do art. 489, §1º, do CPC de 2015, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
