Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
30
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0011119-27.2023.5.15.0060
O agravo de instrumento e o recurso de revista obreiro, que versavam, respectivamente, sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso nacional dos professores, previsto na Lei Federal…
30
ABR 2026
TSTAg-Emb 0000936-26.2024.5.06.0411
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional quanto à natureza jurídica do auxílio alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011445-76.2024.5.15.0116
Na decisão ora agravada, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica, em razão do elevado valor da execução (R$ 1.416.253,26), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Embargante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional,…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011378-75.2023.5.15.0010
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e ônus da prova, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000366-75.2017.5.05.0035
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais, em face da intranscendência das matérias.
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000362-80.2024.5.02.0060
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, enquadramento em cargo bancário e nulidade da dispensa por justa causa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000007-18.2023.5.19.0006
O agravo de instrumento do Banco Autor, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, desvio de poder e de finalidade na lavratura dos autos de infração, repetição de indébito, revogação da…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000216-60.2024.5.02.0053
Ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a negativa de prestação jurisdicional e a responsabilidade subsidiária de empresa privada, embora reconhecida a transcendência econômica da causa (R$ 818.664,99) foi denegado seguimento, com esteio nas…
29
ABR 2026
TSTRRAg 1001095-92.2021.5.02.0402
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, ainda que por fundamento diverso, pois a parte não indicou violação ao art. 832 da CLT, ao art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou ao…
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 269-14.2022.5.09.0965
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010484-16.2024.5.03.0102
Sustenta a reclamada a reforma da decisão monocrática sob o argumento de que teria havido negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional.
29
ABR 2026
TSTAIRR 0000240-21.2024.5.21.0007
Inviável a análise da suscitada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
24
ABR 2026
TSTRRAg 1002348-98.2016.5.02.0432
OMISSÃO NÃO VERIFICADA Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
24
ABR 2026
TSTARR-RRAg 1000620-74.2016.5.02.0059
Não há falar em omissão, pois o órgão julgador expressamente analisou a questão, concluindo pela inexistência de cerceamento de defesa ante o indeferimento de nova produção de prova testemunhal pela parte, diante da suficiência do conjunto probatório.
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 21598-38.2016.5.04.0252
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento.
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