Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002262-90.2024.5.02.0386
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002175-37.2024.5.02.0386
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020719-54.2021.5.04.0026
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 197-88.2010.5.02.0012
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , responsabilidade civil do empregador, dano moral e material, indenização por dano material e moral, indenização do período estabilitário, reconhecimento do vínculo de…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0011331-93.2023.5.18.0018
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e equiparação salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST…
04
MAI 2026
TSTAIRR 0011084-62.2023.5.03.0008
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100080-17.2020.5.01.0034
A matéria é inovatória no agravo, na medida em que não foi veiculada no recurso de revista e nem no agravo de instrumento, razão pela qual não merece prosseguir. Agravo conhecido e desprovido.
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000711-71.2022.5.02.0313
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, validade dos registros de jornada, horas extras, intervalo interjornadas e dedução de valores, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
30
ABR 2026
TSTAIRR 0021130-12.2019.5.04.0271
No caso dos autos, em relação aos temas da nulidade por negativa de prestação jurisdicional e da configuração de grupo econômico, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que as matérias…
30
ABR 2026
TSTAIRR 0020431-39.2018.5.04.0341
O recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que as matérias nulidade por negativa de prestação jurisdicional e configuração de grupo econômico não são novas nesta Corte, tampouco o TRT…
30
ABR 2026
TSTAg-Emb 0000470-86.2024.5.05.0014
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ausência de justo impedimento na juntada de documentos na fase recursal, litigância de má-fé e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001548-98.2024.5.02.0041
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, repouso semanal remunerado, salário complessivo e reconhecimento da relação de emprego, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000656-07.2024.5.21.0001
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução (R$ 1.255.096,62), o agravo de instrumento da Terceira Embargante, que tratava dos temas relativos à negativa de prestação jurisdicional,…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000255-57.2024.5.02.0441
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100740-71.2017.5.01.0048
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e natureza das parcelas pagas a título de diárias de alimentação e transporte, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
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