Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
19
MAI 2026
TSTAIRR-ED-AgR-E-ED-ED-ARR 102300-34.1996.5.01.0032
A jurisprudência desta Corte passou a admitir mudanças in pejus nas normas que tratam da complementação dos proventos da aposentadoria (Súmula 288/TST), mas não sua pura e simples extinção.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 21652-38.2017.5.04.0003
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, inépcia da inicial, alteração da jornada, assistência judiciária gratuita, honorários advocatícios, legitimidade ativa, competência da Justiça do…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000770-83.2015.5.02.0255
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
19
MAI 2026
TSTAIRR 0021667-10.2017.5.04.0002
O agravo de instrumento constitui recurso autônomo e de fundamentação vinculada, devendo o agravante, além de impugnar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, descrever as razões do pedido de reforma, atendendo aos…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001779-42.2023.5.02.0468
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do autor. Agravo conhecido e não provido.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000473-70.2021.5.05.0006
Trata-se de agravo interposto pelo autor contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
18
MAI 2026
TSTAIRR 0000736-44.2023.5.08.0202
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA O acórdão regional entendeu que o exercício de função de preparar café para o coletivo de trabalhadores da empresa extrapola as atribuições de vigia – função para a qual o Reclamante foi contratado, conforme previsão no contrato de…
18
MAI 2026
TSTAIRR 0010904-22.2024.5.03.0037
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta o núcleo da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente para a solução da causa, ainda que não analise, um a um, todos os argumentos e elementos probatórios…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001847-45.2023.5.02.0030
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da causa (R$ 662.663,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante quanto à negativa de prestação jurisdicional, às horas extras e à…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000076-98.2024.5.02.0320
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
15
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0100832-37.2024.5.01.0005
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e base de cálculo da gratificação de férias, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
15
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000670-44.2024.5.14.0402
O agravo de instrumento do Reclamante, em relação à negativa de prestação jurisdicional, à validade dos controles de jornada, às horas extras, ao intervalo interjornada, ao intervalo intrajornada, ao julgamento extra petita, ao pedido de reconhecimento de…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001836-03.2024.5.02.0702
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa (R$ 705.405,22), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional,…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011305-85.2021.5.15.0071
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e reversão da dispensa por justa causa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000297-93.2024.5.08.0106
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e PLR, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST e do art. 896, §…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
