Jurisprudências
Decisões que citam
A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
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292 decisões
14
AGO 2025
TSTAIRR 100403-62.2017.5.01.0281
O acórdão recorrido revela harmonia com a tese fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior no julgamento do IRR nº TST-RR-0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema nº 133), com o seguinte teor: " A demonstração do inadimplemento do devedor principal, em obrigação…
14
AGO 2025
TSTAIRR 368-11.2011.5.02.0012
Esta Corte Superior firmou a seguinte tese jurídica "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0001398-78.2023.5.07.0026
No julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema nº 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico “A constatação do inadimplemento do devedor…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000748-44.2021.5.02.0019
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0001675-94.2023.5.07.0026
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico: “A constatação do inadimplemento do devedor…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0000977-54.2024.5.07.0026
A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que, em fase de execução, a devedora principal, seus sócios e a responsável subsidiária estão no mesmo nível de responsabilidade, sem ordem de preferência para a execução, sendo suficiente,…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0001425-61.2023.5.07.0026
No julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema nº 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico: “A constatação do inadimplemento do devedor…
13
AGO 2025
TSTAIRR 486-77.2021.5.22.0109
O acórdão recorrido está conforme a tese vinculante do Tema 133 da Tabela de IRR: "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado…
13
AGO 2025
TSTAIRR 1000610-82.2021.5.02.0373
O acórdão recorrido está conforme a tese vinculante do Tema 133 da Tabela de IRR do TST: "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o…
26
JUN 2025
TSTAIRR 0001126-50.2024.5.07.0026
Inviável o processamento do recurso de revista, tendo em vista que o acórdão regional foi proferido em sintonia com a tese fixada por esta Corte Superior no Tema nº 133 da Tabela de IRR, segundo a qual “A demonstração do inadimplemento do devedor principal,…
26
JUN 2025
TSTAIRR 1001726-38.2023.5.02.0023
Este Tribunal Superior firmou entendimento de que, ineficazes os meios de cobrança do devedor principal, cabível o redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário pela dívida trabalhista, sendo desnecessário para tanto o esgotamento das…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 16009-47.2019.5.16.0019
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 464-82.2021.5.06.0232
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 544-54.2012.5.04.0026
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos. Delimitação do acórdão recorrido : " Não satisfeita a dívida pelo REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.
18
JUN 2025
TSTAIRR 10434-16.2018.5.15.0021
A parte agravante interpôs recurso de revista contra a decisão do TRT de origem suscitando a matéria relativa à suposta impossibilidade de desconsideração da sua personalidade jurídica para alcançar os bens dos seus sócios, a fim de saldar o crédito exequendo.
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