01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 17688-07.2013.5.16.0015
Execução: responsabilidade subsidiária
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Processo Civil
- Execução
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 133 do TST
Precedente qualificadoA constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
309 decisões
30
SET 2025
TSTAIRR 0000484-77.2024.5.07.0026
Execução: direcionamento da execução contra o devedor subsidiário
Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, uma vez frustrada a execução contra o devedor principal, em razão de encontrar-se em processo de recuperação judicial.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
24
SET 2025
TSTAIRR-AIRR 1819-10.2014.5.03.0054
Execução: redirecionamento da execução
No julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema nº 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico: " A constatação do inadimplemento do devedor…
- Processo Civil
- Execução
- +5
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1278-77.2012.5.02.0020
Execução: redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema nº 133), firmou tese de que " A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
24
SET 2025
TSTAIRR 11075-64.2020.5.15.0043
Execução: redirecionamento da execução
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência fixando o seguinte precedente jurídico: " A constatação do inadimplemento do devedor…
- Processo Civil
- Execução
- +5
24
SET 2025
TSTAIRR 11270-35.2019.5.18.0129
Execução: redirecionamento da execução
No julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema nº 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico: " A constatação do inadimplemento do devedor…
- Processo Civil
- Execução
- +5
23
SET 2025
TSTAIRR 0000818-82.2022.5.07.0026
Execução: responsabilidade subsidiária
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência fixando a seguinte tese jurídica: “A constatação do inadimplemento do devedor principal…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
23
SET 2025
TSTAIRR 105400-71.2011.5.21.0013
Execução: benefício de ordem
O Regional manteve o redirecionamento da execução em desfavor do ente público, na qualidade de responsável subsidiário, " considerando a decisão do c.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
23
SET 2025
TSTAIRR 1001835-17.2019.5.02.0371
Técnica de motivação relacional (per relationem)
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário (Município de Mogi das Cruzes), ante a ausência de bens suficientes da primeira reclamada, a qual se encontra em recuperação judicial.
- Direito do Trabalho
- Técnica de motivação relacional (per relationem)
- +4
23
SET 2025
TSTAIRR 0000737-81.2013.5.02.0255
Execução: redirecionamento da execução
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência fixando o seguinte precedente jurídico: “A constatação do inadimplemento do devedor…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020801-05.2017.5.04.0001
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: devedor subsidiário
O debate travado nos autos envolve matéria examinada por esta Corte no julgamento do Tema 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, cuja tese obrigatória fixada foi de que “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
17
SET 2025
TSTAIRR 0010263-41.2021.5.03.0004
Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
17
SET 2025
TSTAIRR-AIRR 720-38.2020.5.09.0018
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: inadimplemento do devedor principal
Estando o presente feito em fase de execução, a admissão do Recurso de Revista demanda a comprovação da violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu.
- Processo Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +3
17
SET 2025
TSTAIRR 0010490-16.2013.5.15.0121
Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
16
SET 2025
TSTAIRR 0020187-42.2023.5.04.0016
Execução: redirecionamento para o devedor subsidiário
A controvérsia dos autos diz respeito à necessidade de esgotamento prévio dos meios de execução em face da devedora principal antes de efetuar medidas constritivas contra o patrimônio da devedora subsidiária.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4