Jurisprudências
Decisões que citam
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
91 decisões
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000844-44.2021.5.07.0017
Restou consignado no decisum regional que não há nos autos elementos capazes de confrontar o laudo pericial que concluiu pelo ambiente insalubre.
26
MAR 2025
TSTAg-ED-AIRR 1001309-35.2014.5.02.0465
O TRT apresentou manifestação expressa sobre: a) a validade e o alcance do PDV; b) a impossibilidade de compensação da indenização paga pelo PDV com os valores pleiteados nesta ação; a ausência de comprovação de fornecimento de EPIs adequados e da utilização…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010302-74.2023.5.03.0034
Os agravos de instrumento obreiro e patronal, que versavam, respectivamente, sobre adicional de insalubridade e uso de EPIs e retificação do PPP, foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
26
FEV 2025
TSTRR 11216-57.2014.5.03.0163
Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 289 do TST, dá-se provimento ao agravo interno e ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
25
FEV 2025
TSTRR-Ag-RR 1000992-42.2022.5.02.0211
Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 289 do TST, dá-se provimento ao agravo interno e ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
25
FEV 2025
TSTAIRR 1000377-21.2023.5.02.0501
Uma vez constatado que o não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorreu da conclusão de que houve fiscalização no cumprimento do contrato de trabalho firmado entre o empregado e a empresa prestadora de serviços, para se…
19
FEV 2025
TSTAIRR 1256-83.2015.5.09.0322
Na hipótese, a Corte Regional, após a análise do conjunto fático-probatório, concluiu que as normas coletivas apontadas pelo reclamante "foram assinadas por entidade sindical que não representa a atividade preponderante da AOCEP".
19
FEV 2025
TSTEDCiv-RR 1000262-48.2020.5.02.0034
Não se verifica a contradição invocada pelo embargante, pois a Turma decidiu em harmonia com a jurisprudência reiterada do Tribunal Superior do Trabalho.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0101040-84.2018.5.01.0343
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que “Como se vê, o laudo foi taxativo ao dispor que ‘o trabalho da reclamante do ponto de vista técnico da NR-15, anexo 3, 12 e 13 da portaria 3.214/78, se enquadra como INSALUBRE DE GRAU MÁXIMO’ e que ‘o…
18
DEZ 2024
TSTRR 10532-24.2019.5.15.0099
Considerando que a parte não renovou a matéria no Agravo de Instrumento interposto, está preclusa a discussão, nos termos do art. 1.º, caput , da Instrução Normativa n.º 40 do TST.
18
DEZ 2024
TSTRR 707-45.2015.5.23.0076
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000076-25.2023.5.09.0072
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional: i) foi verificado o nível de ruído de 90,4 dB(A) no local da prestação de serviços; ii) o reclamante recebeu protetor auricular do tipo concha MSA, CA 15624 válido, com atenuação de 12 db(A).
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10803-61.2022.5.03.0002
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento.
30
OUT 2024
TSTRRAg 10817-93.2015.5.03.0033
No caso, o Tribunal Regional manteve o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo e consequente retificação do PPP, quanto ao agente insalubre pelo contato com óleos e graxa, não houve comprovação de fornecimento de EPIs, e…
30
OUT 2024
TSTARR 861-41.2015.5.17.0008
O recurso de revista apresentado pela reclamada foi admitido pelo Regional, não havendo interesse na apresentação do presente agravo de instrumento. Prejudicado o exame do recurso por ausência de interesse recursal.
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