Jurisprudências
Decisões que citam
A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no artigo 253 da CLT?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
13 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011338-46.2024.5.15.0079
O desempenho das atividades em ambiente dotado de circunstância diferenciada (frio artificial) gera o direito ao período de descanso, conforme entendimento cristalizado na Súmula 438/TST.
01
OUT 2026
TSTAg-RR 1001388-94.2019.5.02.0511
A partir da vigência da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, constitui ônus da parte opor embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º).
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 24957-15.2017.5.24.0022
Trata-se de discussão sobre o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no art. 253 da CLT para os casos em que há exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio (Tema 211 da Tabela de IRR/TST).
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001181-83.2024.5.02.0717
O Tribunal Pleno desta Corte acolheu a proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 211 afetando a matéria: "A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no artigo 253 da…
18
SET 2026
TSTRR-RR 0001120-49.2023.5.17.0010
Reconhecida a transcendência jurídica da causa e demonstrada a afronta ao artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000329-68.2023.5.02.0402
No dia 30/06/2025, efetivamente, o Tribunal Pleno afetou o processo IncJulgRREmbRep -0010926-79.2021.5.03.0039 (Tema 211) como Incidente de Recurso Repetitivo, buscando a uniformização da jurisprudência acerca da seguinte controvérsia: "A exposição…
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000584-31.2023.5.02.0271
Esta Corte Superior possui o entendimento de que o direito ao intervalo do art. 253 da CLT não é eliminado pela exposição intermitente ao agente físico "frio", porquanto a continuidade a que se refere o aludido dispositivo de lei diz respeito ao tempo total…
11
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000332-81.2023.5.02.0221
TRT presumiu como verdadeira a jornada descrita na inicial, sob o fundamento de que houve confissão ficta, na medida em que o preposto alegou desconhecimento do horário de trabalho do reclamante.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010042-56.2022.5.15.0144
Considerando que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo Tribunal Pleno desta Corte (Tema 211 da Tabela de IRR), reputo caracterizada a transcendência jurídica da causa.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000788-19.2022.5.12.0055
A Corte de origem concluiu que, no caso, não restou configurada nulidade da sentença pelo indeferimento da realização de perícia técnica, uma vez que as provas dos autos, quais sejam, o LTCAT colacionado pela própria reclamada, bem como a prova oral foram…
22
ABR 2026
TSTRRAg 1002609-17.2023.5.02.0271
O Tribunal Pleno do TST acolheu proposta de afetação do tema ao Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema n.º 211), a fim de submeter a seguinte questão a julgamento: “A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao…
02
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011758-91.2022.5.15.0153
TRT, com base no exame dos elementos de prova, manteve a sentença que deferiu à reclamante pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a reclamante trabalhava exposta ao agente insalubre frio, sem proteção capaz de neutralizar o referido agente…
07
OUT 2025
TSTRR 0010587-92.2024.5.03.0079
Cuida-se de controvérsia acerca do direito do empregado ao intervalo para recuperação térmica, previsto no artigo 253 da CLT, em caso de constatação de labor intermitente em ambiente artificialmente frio.
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