Intervalo para recuperação térmica: trabalho intermitente em ambiente artificialmente frio

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO INTERMITENTE EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. TEMA Nº 211 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do direito do empregado ao intervalo para recuperação térmica, previsto no artigo 253 da CLT, em caso de constatação de labor intermitente em ambiente artificialmente frio. 2. Considerando a atualidade da controvérsia, bem assim a ausência de uniformidade de entendimentos sobre a questão ora examinada, revela-se oportuno o reconhecimento da transcendência da causa, sob o aspecto jurídico. 3. A jurisprudência desta Corte superior firmou-se no sentido de que a exposição de forma não contínua a ambiente artificialmente frio também garante ao trabalhador o direito ao intervalo para recuperação térmica, previsto no artigo 253 da CLT. 4. Na hipótese dos autos, ao reputar que a parte reclamante não teria direito ao intervalo para recuperação térmica por não laborar continuamente por 1 hora e 40 minutos nas câmaras frias, a Corte de origem decidiu de forma contrária à jurisprudência dominante desta Corte superior, bem como restou configurada a violação ao artigo 7º, XXII, da Constituição da República. 4. Recurso de Revista conhecido e provido.