Agravo em recurso especial contra acórdão que reconhece responsabilidade subjetiva da condutora e condena solidariamente a locadora, fixando pensão, danos morais e estéticos.
O Juízo de origem julgou os pedidos parcialmente procedentes, decisão mantida pelo Tribunal de origem, com ajustes quanto aos consectários legais e honorários advocatícios.
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação indenizatória por acidente de trânsito, envolvendo alegações de negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa por indeferimento de provas, ilegitimidade…
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicando a Súmula n. 83 do STJ quanto à responsabilidade solidária da locadora e a Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame da culpa…
Direito Civil
Responsabilidade civil por acidente de trânsito com morte
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
O juiz, como destinatário final da prova, pode, de forma fundamentada, indeferir a realização de prova pericial quando reputar suficientes as provas existentes nos autos para formar seu convencimento.
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da ausência de similitude fático-jurídica e de efetiva oposição de teses entre o acórdão embargado e o paradigma indicado.
Recurso especial interposto por locadora de veículos, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito com resultado morte,…
Cuida-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação regressiva de ressarcimento ajuizada por seguradora em desfavor de locadora de veículos, objetivando o ressarcimento de valores despendidos no conserto de veículo segurado…
Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, e por divergência jurisprudencial, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em agravo interno na apelação cível nos autos de ação regressiva de…
Direito Civil
Responsabilidade objetiva da locadora de veículos
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