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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 466 do STJ

Precedente qualificado

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

34 decisões

22

ABR 2026

STJREsp 2.160.925

Fraude bancária: golpe da falsa central de atendimento

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que conheceu dos recursos: deu parcial provimento ao do réu e negou provimento ao da autora.

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária
  • +4

09

MAR 2026

STJAREsp 2.611.713

Empréstimo a incapaz: negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 489, § 1º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e negativa de seguimento por conformidade com o Tema n. 466 do STJ.

  • Direito Civil
  • Empréstimo a incapaz
  • +3

02

MAR 2026

STJAREsp 3.026.518

Empréstimo: responsabilidade civil

Em consonância com o Tema Repetitivo 466, "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (REsp 1.197.929/PR, Rel. Ministro…

  • Direito do Consumidor
  • Empréstimo
  • +4

02

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.230.519

Danos materiais e morais: responsabilidade civil

Tema Repetitivo n. 466: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (REsp 1.197.929/PR, Rel. Ministro Luis Felipe…

  • Direito Civil
  • Danos materiais e morais
  • +5

09

FEV 2026

STJEDcl no AREsp 2.964.065

Responsabilidade civil: contratos bancários

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, em desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, e na…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

03

NOV 2025

STJAREsp 2.757.500

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação d o direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…

  • Direito do Consumidor
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.535.271

Responsabilidade objetiva de instituição financeira

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial interposto por consumidora contra acórdão que, em ação proposta contra instituição financeira buscando a declaração de nulidade de empréstimo obtido mediante fraude,…

  • Direito do Consumidor
  • Responsabilidade objetiva de instituição financeira
  • +4

27

OUT 2025

STJAREsp 2.964.437

Responsabilidade objetiva de instituição financeira

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a responsabilidade objetiva de instituição financeira por danos decorrentes de fraude conhecida como "golpe do motoboy".

  • Processo Civil
  • Responsabilidade objetiva de instituição financeira
  • +1

29

SET 2025

STJAREsp 2.976.988

Responsabilidade civil: instituições bancárias

Tema Repetitivo n. 466: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (REsp 1.197.929/PR, Rel. Ministro Luis Felipe…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +2

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