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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 466 do STJ

Precedente qualificado

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

34 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.281.517

Fraude bancária: golpe da falsa central de atendimento

Recurso especial contra acórdão proferido em apelação civil que reconheceu culpa exclusiva da consumidora e afastou a responsabilidade da instituição financeira por fraude bancária na modalidade "falsa central de atendimento".

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária
  • +4

24

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.068.538

Decisão da presidência: reconsideração

Agravo interno contra decisão que não examinou o agravo em recurso especial, na ação de cancelamento de empréstimo bancário c. c. indenização por danos materiais e morais, em que se discute fraude em operações realizadas via dispositivo móvel do consumidor.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

24

AGO 2026

STJREsp 2.268.608

Direito do consumidor

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, manteve a improcedência da ação de obrigação de fazer e de indenização por dano moral, com majoração dos honorários.

  • Direito do Consumidor

12

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.547.706

Omissão e contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ.

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição

22

JUN 2026

STJREsp 2.262.498

Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova

Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que, em apelação, manteve a improcedência da ação indenizatória e desproveu o recurso da parte autora.

  • Direito do Consumidor
  • Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.072.475

Alegada negativa de prestação jurisdicional: deficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação declaratória de nulidade de contrato c/c indenização por danos morais e materiais proposta…

  • Processo Civil
  • Alegada negativa de prestação jurisdicional
  • +2

12

MAI 2026

STJREsp 2.221.241

Responsabilidade civil: instituições financeiras

O Tribunal de origem não analisou as alegações do recorrente sobre a responsabilidade objetiva do banco, a aplicação da teoria da causalidade adequada e a incidência do Código de Defesa do Consumidor, configurando omissão relevante à solução da controvérsia.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +4

11

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.183.773

Golpe do boleto: responsabilidade objetiva de instituição financeira

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado na alínea "a" do art. 105, III, da CF, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais,…

  • Direito do Consumidor
  • Golpe do boleto
  • +2

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