Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de lesão concreta aos direitos de personalidade do trabalhador.
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144 decisões
21
AGO 2025
TSTRRAg 442-77.2021.5.12.0031
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a ausência de pagamento das verbas rescisórias e do recolhimento do FGTS só resulta em condenação ao pagamento de indenização por dano moral quando o empregado comprova ter passado por…
20
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0010214-30.2021.5.18.0053
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso da reclamante no tema em epígrafe ao argumento de que não ficou demonstrada a mora contumaz ensejadora do pagamento de dano moral, bem como que o inadimplemento das verbas rescisórias não enseja por si só o…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011027-41.2020.5.15.0129
Nos termos da tese firmada por esta Corte Superior, “a ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de lesão concreta aos direitos de personalidade do trabalhador”.
14
AGO 2025
TSTAIRR 11472-13.2015.5.15.0104
Nos termos postos pelo Regional, o " mandato sindical, vigente de 18/4/2014 a 18/4/2018" "não foi inviabilizado, porque o obreiro permaneceu laborando no mesmo local, para outro empregador ", como terceirizado que era anteriormente.
12
AGO 2025
TSTRRAg-AIRR 11494-54.2020.5.15.0053
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
06
AGO 2025
TSTRR 1000807-29.2023.5.02.0062
Não há falar em suspensão da ação, pois o deferimento do processo de recuperação judicial da ré obsta tão somente a prática de atos expropriatórios de seus bens na Justiça do Trabalho, remanescendo, no entendo, a competência para processar e julgar as…
06
AGO 2025
TSTRR 0000726-37.2023.5.09.0892
A jurisprudência que se firmou no âmbito desta Corte é o de que o inadimplemento de parcelas salariais ou de verbas rescisórias, quando não comprovado o efetivo dano sofrido pelo empregado, não enseja o pagamento de indenização por dano moral.
11
JUN 2025
TSTRR 1002179-55.2022.5.02.0609
A decisão do Tribunal Regional contraria a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o atraso ou o inadimplemento no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral.
28
MAI 2025
TSTRRAg 0020448-48.2021.5.04.0122
A transcrição apresentada pela parte recorrente não engloba todos os elementos de fato e de direitos essenciais para o deslinde da controvérsia, de modo que não viabiliza o confronto analítico entre a tese assentada pelo Tribunal Regional do Trabalho e a…
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