Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
678 decisões
19
FEV 2025
TSTAIRR 658-39.2019.5.13.0012
A partir da prova oral, o Tribunal de origem registrou que não há dúvidas quanto ao " desempenho de atividades bancárias pelo reclamante, que realizava, inclusive, o atendimento a clientes, exercendo seu labor no interior da agência, com pessoalidade e…
19
FEV 2025
TSTRRAg 1621-59.2016.5.12.0051
Face à prejudicialidade da questão tratada no recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento.
18
FEV 2025
TSTED-RR 1045-75.2016.5.06.0102
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO – ENQUADRAMENTO SINDICAL – HORAS EXTRAS – COMISSIONISTA MISTO – SÚMULA Nº 340 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.
18
FEV 2025
TSTRRAg 1664-89.2014.5.09.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre horas extras, em face das barreiras das barreiras das Súmulas 126 e 333 do TST, detectadas no despacho de admissibilidade a quo .
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000174-06.2022.5.09.0020
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
13
FEV 2025
TSTE-RR 1437400-51.2003.5.09.0012
A controvérsia devolvida no recurso de embargos reside na definição da forma de cálculo do pagamento das horas extras deferidas nesta demanda, estando limitada à premissa fática registrada no acórdão regional transcrito na decisão embargada no sentido de que…
13
FEV 2025
TSTEmb-Ag-ARR 720-14.2015.5.06.0142
Quinta Turma negou provimento ao agravo do reclamante e aplicou a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, "considerando a improcedência do recurso".
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1751-21.2017.5.06.0103
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTARR 11312-48.2016.5.03.0019
O Tribunal Regional constatou que " a autora laborava sozinha, externamente, sem fiscalização ostensiva, o que justifica presumir-se o gozo regular de 1 hora, segundo sua conveniência ".
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 21641-64.2017.5.04.0405
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que não refutou satisfatoriamente, em relação a cada um dos temas objeto do recurso, a motivação exposta para negar seguimento ao apelo,…
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 21541-57.2017.5.04.0002
As alegações da reclamada implicam revolvimento de matéria fático-probatória, cuja discussão foi encerrada com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o seu reexame em grau de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST.
12
FEV 2025
TSTARR 64-93.2017.5.09.0242
Pelo que se extrai do acórdão, a reclamada não se manifestou acerca do apontamento de diferenças de horas extras feito pelo reclamante em impugnação.
12
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 2153-17.2014.5.09.0009
Estando devidamente explicitados os motivos de decidir, não se cogita de prestação jurisdicional incompleta. Agravo conhecido e não provido, no tema.
12
FEV 2025
TSTRR 12087-46.2017.5.15.0067
O debate acerca da aplicabilidade da Súmula 340 do TST a empregado motorista, comissionista puro, detém transcendência jurídica , nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, em razão da relevância da matéria.
12
FEV 2025
TSTRRAg 10096-81.2019.5.03.0040
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
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