Jurisprudências
TSTED-RR 1045-75.2016.5.06.0102
Rejeição: enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Enquadramento sindical
- Horas extras
- Comissionista misto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO – ENQUADRAMENTO SINDICAL – HORAS EXTRAS – COMISSIONISTA MISTO – SÚMULA Nº 340 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.