Jurisprudências
Decisões que citam
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
97 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.481.029
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC), reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ) e inconformismo com o acórdão recorrido.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.551.093
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração específica de violação aos arts. 132 da Lei n. 9.279/1996, 373 do CPC e 186, 407, 884, 927 e 944 do CC, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.751.826
O Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos supostamente omissos, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
02
MAR 2026
STJREsp 1.952.148
O acórdão recorrido analisou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que caracterizem negativa de prestação jurisdicional.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.097.564
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 7 do STJ quanto à pretensão de reexame de fatos e provas, da ausência de ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC e da Súmula n. 83 do STJ quanto ao termo inicial…
02
MAR 2026
STJAREsp 3.029.239
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.974.072
Agravo em recurso especial interposto em ação de ressarcimento por furto de bens e valores nas dependências de shopping center, contra acórdão que reconheceu a responsabilidade civil do estabelecimento e fixou critérios de juros e correção.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.448.282
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 489 do CPC e ausência de interesse recursal quanto ao art. 398 do CC, ante a aplicação da Súmula n. 54…
04
FEV 2026
TSTRRAg 0000875-87.2013.5.05.0021
As alegações da parte dizem respeito à matéria de direito que, por isso, admite prequestionamento ficto, nos termos da Súmula nº 297, III do TST, circunstância que impede o acolhimento da nulidade do acórdão Regional, por negativa de prestação jurisdicional,…
03
FEV 2026
STJREsp 2.240.249
Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por pai contra estabelecimento de ensino privado por morte de filha adolescente, assassinada por asfixia mecânica durante atividade pedagógica realizada em zona rural, sob vigilância e…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.012
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.787.083
O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.018.540
Conforme jurisprudência desta Corte, "É cabível a compensação do valor recebido a título de indenização do seguro DPVAT com a indenização arbitrada a título de danos morais desde que esta tenha sido arbitrada com fundamento na morte ou na invalidez…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.205.610
O CPC, em seus arts. 99, § 7º, e 1.007, § 4º, estabelece que, ao interpor recurso sem preparo e pleiteando gratuidade de justiça, a parte deve ser intimada para recolher o preparo apenas após o indeferimento do pedido de gratuidade.
17
NOV 2025
TSTAIRR 0100007-83.2023.5.01.0343
Extrai-se do acórdão regional que o Reclamante foi admitido pela Reclamada em 20/6/1991, ou seja, antes do Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal publicar o Edital nº PND-A - 13/92/CSN, com o objetivo de alienação de ações do capital social…
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