Jurisprudências
Decisões que citam
À luz da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula coletiva que estabelece a fruição das férias do empregado marítimo de forma cumulativa com as folgas, totalizando 180 dias de descanso?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
22
OUT 2026
TSTRR 100313-20.2020.5.01.0032
Afasta-se o óbice indicado na decisão agravada, qual seja, ausência de transcendência da causa, para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
02
SET 2026
TSTRR 100506-44.2021.5.01.0050
No que se refere à alegação de ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem, a preliminar não merece acolhimento.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 619-33.2021.5.07.0014
No julgamento do Tema nº 1.046 de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos…
18
JUN 2026
TSTAg-AIRR 101052-42.2020.5.01.0048
Diante da afetação do Tema 147 da Tabela de Recursos Repetitivos, reconhece-se a transcendência da causa.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 100674-59.2020.5.01.0057
Discute-se a aplicabilidade de norma coletiva de trabalho a qual regula a concessão do período de folgas de maneira concomitante com o gozo das férias, em função das peculiaridades do trabalhador marítimo.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 905-60.2020.5.07.0009
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A Sexta Turma do TST, por unanimidade, reconheceu a transcendência jurídica e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
07
MAI 2026
TSTAg-RRAg 21-78.2022.5.06.0012
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A decisão monocrática reconheceu a transcendência, porém negou provimento ao agravo de instrumento.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-EDCiv-Emb 0100985-23.2020.5.01.0066
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 147 da Tabela de IRR: “À luz da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0000357-90.2023.5.06.0192
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 147 da Tabela de IRR: “À luz da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela…
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100529-74.2021.5.01.0022
Discute-se a aplicabilidade de norma coletiva de trabalho a qual regula a concessão do período de folgas de maneira concomitante com o gozo das férias, em função das peculiaridades do trabalhador marítimo.
18
MAR 2026
TSTAg-RR 743-27.2019.5.21.0004
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO A decisão monocrática reconheceu a transcendência jurídica e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
17
MAR 2026
TSTAg-RR 694-39.2020.5.17.0011
Como consignado na decisão ora agravada, a norma coletiva em análise estabelece um patamar para os trabalhadores marítimos superior ao do trabalhador comum, uma vez que o aludido ACT previu cesta de benefícios mais vantajosa, além de cento e oitenta dias de…
20
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Emb 0100985-23.2020.5.01.0066
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 147 da Tabela de IRR: “À luz da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela…
15
OUT 2025
TSTRR 905-60.2020.5.07.0009
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 147 da Tabela de IRR: "À luz da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela…
16
SET 2025
TSTAg-RR 0000357-90.2023.5.06.0192
CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EM CURSO NA SUA VIGÊNCIA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 147 da Tabela de IRR: “À luz da tese vinculante firmada pelo Supremo…
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