Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.011.422
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.165.076
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta de forma suficiente as questões essenciais ao julgamento, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.195.285
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.210
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.205.946
Ação declaratória de extinção das obrigações.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.866
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de declaração de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos material e moral, decorrente de operações bancárias realizadas após contato…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.087
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconhecida a dialeticidade no agravo, reconsidera-se e passa-se à análise do recurso especial, que não é conhecido.
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SET 2026
STJAREsp 3.192.037
A demonstração da divergência jurisprudencial exige cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, com a exposição das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.894
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
SET 2026
STJAREsp 3.110.811
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens.
22
SET 2026
STJAREsp 3.217.470
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de apelo nobre em ação indenizatória proposta em desfavor de advogada da parte adversa, na qual se imputam habilitação e direcionamento equivocados de crédito em processo falimentar e subsequentes atos…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.596
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.347
Ação de cobrança c/c compensação por dano moral.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.212.078
Ação de resolução contratual c/c reintegração de posse.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.080.761
Há necessidade de revisão das premissas fáticas fixadas no acórdão estadual quanto a dinâmica da fraude, nexo causal, culpa exclusiva da vítima e fortuito externo, o que é vedado na via especial.
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