Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.207.987
O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de lei federal violado. Súmula nº 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.728
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.404.251
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83, 211 e 568 do STJ e n. 282 do STF, da ausência de prequestionamento e de prequestionamento ficto sem violação do art. 1.022 do CPC, da…
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.196.558
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.164.947
O não enfrentamento, pelo acórdão recorrido, da tese vinculada ao art. 113 do Código Civil atrai os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF, por ausência de prequestionamento.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.013
À luz do seu art. 105, inciso III, da CF, não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
STJAREsp 3.233.007
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (i) da impossibilidade de análise de alegações constitucionais;
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.095.216
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, não conheceu do recurso especial interposto em sede de ação monitória referente a saldo devedor de cartão de crédito.
29
SET 2026
STJAREsp 2.993.028
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação quando o Tribunal de origem examina e decide, de forma suficiente e motivada, as questões submetidas à apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte…
29
SET 2026
STJAREsp 3.333.894
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de alimentos.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.203.275
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.721
Ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.447
Ação de restituição de valores c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.915
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia, ainda que contrariamente à pretensão da parte.
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