Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.363.369
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, sob o fundamento de ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ) e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.951.460
O prequestionamento constitui requisito indispensável à admissão do apelo nobre, exigindo-se que a questão jurídica tenha sido efetivamente apreciada pelo Tribunal de origem, com emissão de juízo de valor sobre o tema, não bastando a mera arguição da matéria…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.657.211
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em razão de alegada intempestividade. A parte agravante sustenta a tempestividade do recurso e busca o enfrentamento das questões nele suscitadas.
03
NOV 2025
STJREsp 2.062.723
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso representativo de controvérsia, firmou o entendimento de que o ingresso da CEF na lide somente será possível a partir do momento em que a instituição financeira provar documentalmente…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.645.271
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
03
NOV 2025
STJREsp 2.183.978
Esta Corte Superior tem entendimento assente no sentido de que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB tem legitimidade para a execução dos honorários de sucumbência em favor de seus associados.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.206.725
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.201.521
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7, 83, 211 do STJ; e 283 do STF.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.686.486
O decisum combatido aponta para a aplicação das Súmulas 7 e 211 do STJ.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.848.726
Na espécie, verifica-se que a decisão recorrida mostra-se cristalina e coerente ao concluir pela incidência das Súmulas n. 83 e 211/STJ ao caso vertente, não havendo falar em nenhum vício do art. 1.022 do CPC/2015.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.165
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.327
Infirmar os fundamentos do acórdão recorrido - quanto ao fato de que "a concessionária não oportunizou ao consumidor a realização de perícia no medidor" (e-STJ, fl. 713), bem como no que se refere à nulidade do processo administrativo - exigiria o…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.623
A jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidirem as Súmulas 282 do STF e 211 do STJ, não sendo caso…
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.768.172
A ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem sobre a violação dos arts. 9º e 10 do CPC impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211 do STJ.
29
OUT 2025
STJREsp 2.173.922
O Tribunal de origem rejeitou a tese de que o impetrante não teria apresentado, em tempo hábil, a documentação necessária à sua condição "apto" para as fases posteriores do certame, no julgamento da apelação (fls. 269-272) e dos respectivos embargos (fls.…
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