Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJREsp 2.191.492
A tese de violação dos arts. 121, 162, inciso I e § 4, 165, incisos I a III, e 166 do Código Tributário Nacional não foi apreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração.
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NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.205.843
A alteração das conclusões da Corte de origem, no caso, quanto à forma pela qual se deu o ingresso dos policiais no domicílio do recorrente, esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ, pela necessidade de reexame de matéria fático-probatória contida nos autos.
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.794.882
Na origem, os pedidos formulados na execução do julgado por Claudelice Maciel da Silva e outros fundamentam-se no trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito à percepção das diferenças do adiantamento do PCCS, relativo ao período de janeiro de…
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NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.108.472
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento na ausência de prequestionamento dos arts. 155, 156 e 226 do Código de Processo Penal, nos termos da Súmula 211/STJ, e pela necessidade de reexame…
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NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.201.960
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantida após oposição de embargos de declaração.
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NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.187.799
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
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NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.079.643
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, com base nas Súmulas 7 e 182…
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NOV 2025
STJAREsp 2.993.257
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente, mas apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
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NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.071.157
Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, o que não se verifica no caso.
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NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.618.304
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento.
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NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.440.895
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
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NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.497.540
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação deduzida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
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NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.117.399
Caso em que a defesa interpôs recurso especial contra o acórdão da Corte de origem que não conheceu dos embargos infringentes e de nulidade, e agravo em recurso especial contra a decisão que não admitiu o apelo nobre interposto contra a parte unânime do…
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NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.182.495
O conjunto probatório revela que a conduta do agravante não se enquadra em mera gestão imprudente ou imperita, mas caracteriza verdadeira atuação dolosa, com múltiplas ações voltadas para viabilizar o esquema fraudulento.
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NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.393.670
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
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