Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.242
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente os argumentos relevantes à solução da controvérsia.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.617
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em controvérsia sobre suposta violação do art. 515, caput e inciso II, do CPC, no contexto de transação homologada e cumprimento de sentença.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.574.619
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, do dispositivo de lei federal invocado, aliada à falta de arguição de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, atraindo a incidência da…
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.220.254
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente e proveu parcialmente o recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 5 do STJ, da Súmula n. 211 do STJ e da aplicação do art. 406 do Código Civil para a taxa…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.267.916
A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pela Corte de origem, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.943.351
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
29
SET 2026
STJAREsp 3.150.023
O agente financeiro que atua como executor de política habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida possui legitimidade passiva em ações por vícios de construção. Precedentes.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.753
Ação de repetição de indébito em fase de cumprimento de sentença.
29
SET 2026
STJAREsp 3.245.167
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 85, 502, 507, 509, § 4º, e 525 do CPC e por não comprovação do dissídio nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, §§…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.497
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das matérias invocadas.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.277.965
Ação de compensação de danos morais, em virtude de cadastro de nome do consumidor no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR sem notificação prévia.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.303
Ação indenizatória c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.312
Rejeita-se de pronto a alegação de incongruência nos fundamentos da monocrática, porquanto cabível a aplicação concomitante dos preceitos da Súmula n. 211/STJ com a exegese da Súmula n. 7/STJ. Precedentes.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.167.287
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas 211 e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.117.110
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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