Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.143.269
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.235.987
Originariamente, o processo foi pautado na sessão virtual dos dias 9 a 15 de setembro do corrente ano (AREsp 2.681.709/RS), quando foi destacado pela Ministra Nancy Andrighi, razão pela qual foi determinada a reautuação em recurso especial, no dia 25/9/2025.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.955.476
Praticada reformatio in pejus, mister o provimento do apelo nobre para restaurar a condenação em primeiro grau na parte em que agravou a situação do apelante.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.116
Apesar da oposição dos embargos de declaração, não houve o necessário prequestionamento das matérias mencionadas no apelo especial, nem sequer de forma implícita, o que impede que delas se conheça. Incidência, portanto, da Súmula 211 desta Casa.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 3.006.651
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.994.499
Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo singular que, nos autos do cumprimento de sentença, homologou o resultado do leilão eletrônico e determinou a expedição da carta de arrematação em favor do autor do lance…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.974.157
Na sistemática processual civil instituída pela Lei nº 13.105/2015, contra a decisão que analisa admissibilidade de recursos constitucionais, aplicando entendimento firmado em regime de repetitivo ou repercussão geral, cabe o agravo interno (art. 1.030, §…
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.500.845
Discute-se se o Tribunal de origem, ao condenar a recorrente a pagar o valor integral das vagas de garagem, mesmo reconhecendo que estas ainda existem e foram restituídas aos autores, violou os arts. 952 e 884 do Código Civil.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.747.407
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5, 7 e 211 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.540.195
O Tribunal de origem não analisou a controvérsia à luz dos arts. 550, § 5º, 551 e 552 do CPC, tampouco levou em consideração a alegação do recorrente de irrelevância na inexistência de impugnação das contas. Súmula 211/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.750.687
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.649.074
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.841.667
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de ausência de cotejo analítico quanto ao dissídio jurisprudencial, incidência da Súmula n. 7, STJ em relação ao art. 18 do Código…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.232.675
A instituição financeira sustenta ilegitimidade ativa da exequente, prescrição da pretensão executória, incorreção do termo inicial dos juros de mora e impossibilidade de condenação em honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.988.759
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, originado de ação monitória ajuizada para cobrança de valores referentes a serviços de vigilância prestados e não pagos.
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