Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.192.619
O recurso especial é de fundamentação vinculada e exige a indicação ostensiva dos textos normativos federais a que se teria negado vigência, sendo insuficiente a menção genérica a princípios ou a narrativa de inconformismo.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.754.577
O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos dispositivos legais apontados como violados, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.229.818
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.114.513
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.864.667
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal estadual, que inadmitiu recurso especial manejado em execução de título extrajudicial, na qual foram penhorados e arrematados direitos hereditários relativos à fração de imóvel rural, havendo…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.781.052
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.993.770
Não é possível o conhecimento do recurso especial fundado em ofensa a de preceito legal não prequestionado. Aplicam-se, no caso, as Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ. .
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.119.217
A revisão do valor de astreintes pressupõe a demonstração de sua manifesta irrisoriedade ou exorbitância, o que não se verifica quando o Tribunal de origem, analisando elementos concretos dos autos, conclui pela razoabilidade e proporcionalidade da multa…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.220.486
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, ainda que se trate de questão de ordem pública, porquanto não preenchido o requisito…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.045.440
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.636.712
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com base na incidência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 7/STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.055.955
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental. A defesa alegou omissão e contradição no acórdão, sustentando:
09
DEZ 2025
STJREsp 2.167.181
Trata-se recurso especial interposto em demanda possessória de interdito proibitório cujo acórdão estadual reconheceu a melhor posse da autora e caracterizou o esbulho pelo réu.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.023.479
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ).
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.480.828
Agravo regimental em agravo em recurso especial. processual penal. operação lama asfáltica. fraude à licitação. corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. violação dos arts. 240, § 1º, e 243, ambos do CPP. tese de nulidade da medida cautelar…
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