Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.036
A Corte de origem enfrentou de modo nítido e fundamentado os pontos essenciais da controvérsia, razão pela qual o julgamento em sentido diverso do pretendido não configura negativa de prestação jurisdicional.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.754
Na decisão, reconheceu-se a prescrição quinquenal sobre os juros remuneratórios reflexos. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.836
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão no Tribunal de origem, sob pena de incidência da Súmula 211/STJ.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.623.119
Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC/2015.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.894.307
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não constituindo via adequada para a rediscussão da matéria…
01
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.201.737
A Corte recorrida dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.163.490
Ausente a indicação específica, clara e inequívoca do dispositivo apontado como violado, quanto ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e inexistente comando normativo com relação à tese de necessidade da revisão das penas, tem-se por manifestamente…
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.034.310
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial do Ministério Público estadual para anular o julgamento de embargos de declaração e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, em processo que discutiu a…
01
OUT 2026
STJAREsp 3.267.730
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 81.694,44 (oitenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.269.444
Agravo regimental interposto pela acusação contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 211/STJ, não conheceu de recurso especial que visava ao afastamento de indulto concedido nos termos do art. 9º, XV, do Decreto…
01
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.150.095
Na origem, na fase de cumprimento de sentença, o juízo determinou a substituição da concessionária que integrou a ação de conhecimento pela nova administradora do trecho rodoviário. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida em sede de agravo de instrumento.
01
OUT 2026
STJAREsp 3.317.085
A alegada violação ao art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil não foi apreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula n. 211/STJ.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.927
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba inadmitiu o recurso especial, com amparo nos seguintes fundamentos: a) ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022, do CPC; e b) incidência da Súmula 211/STJ.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.247.408
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 211/STJ; e 282 e 356/STF, por analogia.
01
OUT 2026
STJREsp 2.230.851
A alegação de violação do art. 212 do Código de Processo Penal não comporta conhecimento por ausência de prequestionamento, uma vez que o tema não foi debatido na origem nem provocado por embargos de declaração, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF.
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