09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.611
Prequestionamento: ausência
Ação de imissão de posse c/c perdas e danos.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.888.404
Honorários advocatícios: fixação por equidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e Súmula n. 83 do…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.674.043
Restituição de bens arrecadados em falência: exclusão de meação por separação de fato e óbices processuais
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre os arts.…
- Direito Empresarial
- Restituição de bens arrecadados em falência
- +1
09
FEV 2026
STJREsp 2.199.835
Posse exercida por herdeiro: citação pessoal dos demais co-herdeiros
Recurso especial interposto por MÁRCIO BARBOSA GOMES - ESPÓLIO, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, ao acolher embargos de declaração com efeitos infringentes, reconheceu a…
- Direito Civil
- Posse exercida por herdeiro
- +5
09
FEV 2026
STJAREsp 3.010.195
Alegação de ofensa ao art. 373 do CPC
Em virtude da falta de prequestionamento, não há como ser analisada a tese trazida no recurso especial quanto à suposta ofensa ao art. 373 do CPC. Incidência da Súmula nº 211 do STJ.
- Processo Civil
- Alegação de ofensa ao art. 373 do CPC
09
FEV 2026
STJAREsp 2.999.990
Indeferimento de prova: cerceamento de defesa
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que confirmou indeferimento de diligências probatórias tidas por genéricas e desvinculadas dos fatos controvertidos, manteve a limitação da ordem de exibição de documentos já atendida por terceiro e…
- Processo Civil
- Indeferimento de prova
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.752
Penhorabilidade do imóvel: impossibilidade
É inviável rever o entendimento firmado pelo aresto recorrido sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
- Direito Imobiliário
- Penhorabilidade do imóvel
- +2
09
FEV 2026
STJAREsp 3.010.423
Execução: dialeticidade
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de inviabilidade de análise de ofensa a dispositivo constitucional e incidência da Súmula 211 do STJ.
- Direito Civil
- Execução
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.450.528
Negativa de indenização securitária por comunicação tardia do sinistro
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 421, parágrafo único, e 476 do Código Civil e falta de indicação de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil,…
- Direito Civil
- Negativa de indenização securitária por comunicação tardia do sinistro
09
FEV 2026
STJAREsp 2.849.692
Plano de saúde de autogestão: obrigação de fazer para manutenção de beneficiária
Agravo em recurso especial interposto por operadora de autogestão contra acórdão que manteve sentença de obrigação de fazer para inclusão de beneficiária em plano de saúde.
- Processo Civil
- Plano de saúde de autogestão
- +4
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.986.302
Escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária com terceiro garantidor
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.943.056
Plano de saúde: cobrança de despesas hospitalares
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de sustação de cobranças e exclusão de negativação.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +4
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.398.586
Impenhorabilidade de capital garantidor de pensão alimentícia
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, manutenção da impenhorabilidade do capital garantidor, incidência…
- Processo Civil
- Impenhorabilidade de capital garantidor de pensão alimentícia
09
FEV 2026
STJAREsp 2.782.436
Plano de saúde: recusa de marca específica indicada pelo médico
Quando o acórdão reconhece, com base em prova, a recusa indevida da marca indicada pelo médico, a insegurança do procedimento e o desgaste prematuro do material, a superação dessas premissas exige reexame de prova, o que é vedado pelo enunciado da Súmula…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3
09
FEV 2026
STJAREsp 3.046.308
Cerceamento de defesa: alegada ofensa aos arts. 369 e 442 do CPC
Em virtude da falta de prequestionamento, não há como ser analisada a tese trazida no recurso especial quanto ao suposto cerceamento de defesa sob a ótica de ofensa aos arts. 369 e 442 do CPC. Incidência da Súmula nº 211 do STJ.
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- +3