Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.453
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.852.516
A demanda trata de ação de repetição de indébito tributário, em que a agravante sustenta pagamentos em duplicidade decorrentes de erros na compensação tributária, créditos zerados perante a Receita Federal do Brasil e ausência de reprocessamento das…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.826.095
Os arts. 9º, 10 e 357, I, do CPC, apontados como violados, não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, incide, no ponto, a Súmula 211 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.665.617
Inexiste ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I, do Código de Processo Civil na hipótese em que o acórdão recorrido aborda de maneira clara e inequívoca as questões necessárias para a resolução da controvérsia, afastando qualquer alegação de nulidade ou de…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.296
A prestação jurisdicional não padece de falhas, porquanto o Tribunal de origem apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.264
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, que foi inadmitido.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.590
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.124.584
O Tribunal a quo não emitiu juízo de valor sobre o art. 71 do Código Penal, nem sobre as questões jurídicas levantadas em torno deste dispositivo legal, configurando ausência de prequestionamento, conforme entendimento consolidado na Súmula 211/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.210.500
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.980.573
Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Precedentes:
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.600
As conclusões do acórdão recorrido no sentido da ocorrência de litigância de má-fé foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional.
24
FEV 2026
STFRcl 88.526 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte na ADI 2.332/DF.
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.025.607
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, no qual se discutia a aplicabilidade retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a revisão da dosimetria da pena.
11
FEV 2026
STJREsp 2.108.685
Recursos especiais interpostos pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a sentença proferida em mandado de segurança, a qual ordenou o desbloqueio do acesso da impetrante ao sistema…
11
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.205.843
No caso, o acórdão embargado foi absolutamente claro ao explicitar os óbices processuais que levaram ao não conhecimento do apelo nobre (Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ, Súmula n. 284/STF, impossibilidade de apreciação em recurso especial de alegação de…
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