Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.254.736
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, assentando:
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.028.532
Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.859
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em virtude da incidência da Súmula 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.909.122
É deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional que aponta, genericamente, a existência de omissão acerca de determinada alegação sem explicar o que sobre ela deveria ser esclarecido no acórdão recorrido e a relevância da mesma no resultado da…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.252.275
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.936
Ação de anulação de procedimento de consolidação de propriedade de imóvel.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.640
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional (CF/1988, art. 105, III), em demanda envolvendo cobertura contratual de plano de saúde.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.053.248
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.099.629
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.641.542
Agravo em recurso especial interposto por entidade de previdência privada contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação revisional de benefício de complementação de aposentadoria fundada em reflexos previdenciários de verbas trabalhistas já reconhecidas.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.177.058
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, em razão do contraditório diferido nas penhoras de valores (art. 854 do CPC), da exigência de prejuízo para nulidade, da aplicação da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.868.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.208
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.729
Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas, em virtude de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.842
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
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