Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 2.754.073
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.785
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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JUN 2026
STJAREsp 2.821.740
A questão recursal consiste em examinar se: (i) há prequestionamento das matérias federais indicadas; (ii) é possível reconhecer o prequestionamento ficto sem a alegação de negativa de prestação jurisdicional;
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.578.478
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 6º, III, da Lei n. 11.101/2005 (Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF), necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula n.…
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JUN 2026
STJAREsp 3.066.652
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de comissão de corretagem, na qual o acórdão estadual manteve a improcedência do pedido com base em quitação ampla e geral firmada em escritura pública de transação.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.950.419
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão do recurso especial em razão dos óbices da Súmula 211/STJ e da Súmula 7/STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.156.306
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença de ação monitória, discutindo prescrição intercorrente, negativação via SerasaJud, observância do art. 927, III, do CPC e dissídio jurisprudencial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.970
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.842.105
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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JUN 2026
STJAREsp 3.060.817
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, com incidência da Súmula n. 211 do STJ, e por inexistência de negativa de prestação jurisdicional…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.528
Quanto à suposta violação dos artigos 1.523, I, e 1.641, I, do Código Civil, verifica-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação, limitou-se a abordar a origem dos recursos empregados na aquisição dos imóveis, reconhecendo a sub-rogação…
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JUN 2026
STJAREsp 3.101.103
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação declaratória incidental de falsidade de testamento, em que foi reconhecida a sua perda do objeto.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.229.527
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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JUN 2026
STJAREsp 2.532.487
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de reconhecimento e dissolução post mortem de união estável, na qual se reconheceu o vínculo afetivo e validade de escritura pública de união estável, e se…
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JUN 2026
STJAREsp 3.137.657
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a improcedência de ação indenizatória por acidente de trânsito.
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