Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.133.253
Agravo conhecido contra decisão de inadmissão do apelo nobre, visando discutir negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, julgamento ultra petita e ilegitimidade ativa.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.426.681
É inadmissível o recurso especial quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.616
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 14, caput e § 1º, do CDC, e 186 e 927, § único, do CC, com incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.175.362
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 283 do STF e por ausência de impugnação de fundamentos autônomos.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.184
Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.168.937
É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem que revogou a gratuidade de justiça após constatar a omissão de documentos essenciais e indícios de ocultação de patrimônio. A alteração desse entendimento exige o reexame do conjunto fático-probatório.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.080.403
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de alimentos entre ex-cônjuges, na qual se reconheceu a transitoriedade da obrigação e a incidência da coisa julgada material após o término do prazo fixado.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.677.462
A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor. Acórdão recorrido em consonância com a tese firmada no Tema Repetitivo nº 1/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.129.088
I - Não verificada omissão no acórdão proferido pela Corte a qua deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC. II - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de…
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JUN 2026
STJREsp 2.255.517
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferido em agravo interno nos autos de ação de cobrança c/c obrigação de fazer.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.533.624
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a extinção do cumprimento de sentença por prescrição, à vista da baixa dos autos à origem, da intimação do trânsito em julgado no…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.000
É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, o prequestionamento configura-se quando o tema do recurso especial é efetivamente debatido no acórdão recorrido, não bastando que a parte apenas tenha suscitado a aplicação de determinada norma federal…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.166.477
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar de que forma o dispositivo legal indicado teria sido violado. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.235
Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.934.341
Agravo em recurso especial interposto por operadora de autogestão contra acórdão que manteve a obrigação de cobertura e ressarcimento de ECT, reconheceu a natureza de autogestão e condenou ao pagamento de danos morais, em ação de obrigação de fazer cumulada…
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