Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJREsp 2.255.144
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelações, manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.027.302
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.231.649
O tribunal de origem, ao apreciar os embargos de declaração, enfrentou expressamente as alegações de contradição interna e de erro material suscitadas pelo embargante, consignando os fundamentos pelos quais não as acolheu.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.222
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.131.218
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.943.351
O prequestionamento configura-se quando o tema do recurso especial é efetivamente debatido no acórdão recorrido, não bastando que a parte tenha suscitado a aplicação de determinada norma federal no decorrer de suas manifestações.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.238.603
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.513
Controvérsias acerca das incidência das Súmulas 7 e 211/STJ.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.135.924
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto às alegações de violação dos arts. 10, 805,…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.651.016
A responsabilidade do transportador, fundada nos arts. 734 e 735 do Código Civil e no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, impõe dever de incolumidade e segurança do passageiro; a qualificação do evento como fortuito interno, diante da previsibilidade…
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.128.707
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda de inexistência de débito decorrente de fraude bancária.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.759.621
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.811.572
A alteração contratual que importa modificação da titularidade da participação de um dos sócios sem a manifestação de vontade deste ou outra condição autorizadora, caso vinha a ser confirmada, configura ato nulo, não estando a pretensão declaratória de…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.094.868
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de usucapião extraordinária.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.129.598
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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