Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.900
Nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.663.264
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.815.450
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em execução na qual se pretendia o redirecionamento da demanda aos sócios da pessoa jurídica executada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.124.917
A apresentação de razões recursais dissociadas dos fundamentos determinantes do acórdão recorrido configura deficiência de fundamentação e impede o conhecimento do recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.018.761
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de violação dos arts. 368 e 369 do CC e dos arts. 371, 783, 786, 870, 879 e 1.022, II, do CPC, bem como da aplicação da Súmula n.…
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AGO 2026
STJAREsp 2.432.418
A falta de debate, no acórdão recorrido, sobre o conteúdo normativo dos arts. 8º, I, e 22 da Lei nº 11.483/2007; 82, XVII e § 4º, da Lei nº 10.233/2001;
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.033.396
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno e manteve a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese relativa ao art. 323 do CPC, com majoração de honorários recursais nos…
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AGO 2026
STJAREsp 3.073.704
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.189.383
Não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.697.538
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.994.994
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.276.980
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, quanto ao reexame do acervo fático-probatório, e na Súmula n. 211 do STJ, por ausência de prequestionamento.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.152.963
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, ao conhecer do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo o indeferimento da inicial da ação rescisória por ausência de prova nova apta a…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.213.656
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão que determinou a emenda da petição inicial em ação bancária.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.129.556
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na ausência de demonstração de violação dos arts. 239, § 1º, e 136, do CPC, na incidência da Súmula n. 7 do STJ e na falta de comprovação de dissídio jurisprudencial conforme o art.…
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