Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.972.023
A questão referente aos efeitos da resilição unilateral, deduzida com fundamento no art. 473, parágrafo único, do Código Civil, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, apesar da oposição dos embargos de declaração, e a recorrente não apontou violação do…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.263.288
A ausência de discussão pelo tribunal local acerca das teses ventiladas no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula nº 211/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.232.558
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, afastando negativa de prestação jurisdicional e aplicando a Súmula n. 211 do STJ, em razão da ausência de prequestionamento e da inviabilidade de rediscussão do…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.044.899
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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AGO 2026
STJREsp 1.963.968
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação monitória, mantida a condenação ao pagamento por entrega de leite e à restituição de quotas de capital.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.903
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta em razão de administração de fato e ausência de acesso documental.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.701.490
Comprovada a suspensão do prazo no ato de interposição do recurso (art. 1.003, § 6º, do CPC/2015), os embargos de declaração devem ser acolhidos para afastar a intempestividade do agravo em recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.233.305
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.191.952
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda originária de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.215.328
Não viola o art. 489 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.064.982
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda de nulidade por simulação em que se debateu doação inoficiosa dissimulada.
31
AGO 2026
STJREsp 2.260.482
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação cível, manteve a sentença de procedência da monitória e a improcedência da reconvenção, com majoração de honorários.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no REsp 2.117.189
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial, que, em juízo parcial de retratação, conheceu em parte do recurso especial interposto em ação rescisória e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando…
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.180.936
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo embargos de terceiro ajuizados para impedir alegada constrição sobre imóvel de…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.029.178
A questão em discussão consiste em saber se a autorização excepcional de importação concedida pela ANVISA para medicamento à base de canabidiol, prescrito para uso próprio, afasta a vedação firmada no Tema 990/STJ e impõe a cobertura contratual pela…
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