Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.242.846
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por deficiência de fundamentação, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, consonância com o Tema n. 996 do Superior Tribunal de Justiça e ausência dos requisitos do art.…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.199.960
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 211, 5 e 7 do STJ e 282 e 283 do STF.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.587.388
Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando o relator, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, nega provimento a recurso que se opõe à jurisprudência dominante desta Corte. Precedentes.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.633.757
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, desprovendo agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial interposto em liquidação de sentença na qual se discutiu valor de saldo remanescente à luz do Tema 677 do Superior Tribunal de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.575.310
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reconhecer a prevalência do foro de eleição em relação ao juízo prevento.
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AGO 2026
STJAREsp 3.228.931
Agravo em recurso especial interposto por incorporadora contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por atraso superior a dezoito meses na entrega de unidade imobiliária.
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AGO 2026
STJAREsp 3.023.547
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
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AGO 2026
STJAREsp 3.241.654
Agravo em recurso especial interposto por construtoras, em ação de cobrança de cláusula penal moratória por atraso na entrega de áreas comuns, contra acórdão que manteve a penalidade e afastou a redução equitativa do art. 413 do CC. 2.
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AGO 2026
STJREsp 2.256.265
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que manteve a procedência da ação monitória aparelhada em cheques prescritos.
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AGO 2026
STJAREsp 2.987.586
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que, em cumprimento de sentença oriundo de ação declaratória de inexistência de débitos por fraude, reconheceu a nulidade do empréstimo e determinou o retorno das partes ao…
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AGO 2026
STJAREsp 3.042.498
A teor da Súmula nº 283/STF, aplicada por analogia, não se admite recurso especial quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.080
Agravo interno contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF, ausência de prequestionamento e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.202.297
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda sobre custeio de procedimento médico e indenização por danos morais.
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AGO 2026
STJAREsp 3.141.958
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.280.965
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento no incidente de impugnação de crédito em recuperação judicial.
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