Jurisprudências
Decisões que citam
Recursos extraordinários em que se discutem, à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
51 decisões
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.798.259
Não se verifica a necessidade de sobrestamento, pois o objeto do recurso versa sobre questões processuais autônomas da fase de liquidação (rito e composição do polo passivo), não se identificando com a controvérsia constitucional sobre critérios de reajuste…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.882.809
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que reconheceu a competência da Justiça Estadual para o cumprimento individual de sentença proferida na Ação Civil…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.108.312
Não se aplica a suspensão processual decorrente do Tema nº 1290 do STF quando a matéria nele discutida não foi objeto do acórdão recorrido nem da controvérsia estabelecida no processo.
13
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.233.137
A decisão agravada afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional, ao constatar que o acórdão recorrido examinou, de modo claro e suficiente, as matérias relevantes à solução da controvérsia, inclusive quanto à inaplicabilidade do sobrestamento…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.874.312
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, não conheceu do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em demanda…
04
MAI 2026
STJREsp 2.229.689
Interposto recurso especial contra acórdão que afastou a suspensão de cumprimento de sentença individual, sob o fundamento de que a ordem de sobrestamento do Tema 1.290/STF se restringiria a demandas coletivas, indicada ofensa aos arts. 1.030, III, e 1.035,…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.995.305
Na espécie, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.984.922
Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, o chamamento ao processo é instituto próprio da fase de conhecimento, não sendo aplicável à fase de liquidação ou cumprimento de sentença.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.857.728
A decisão judicial que enfrenta as questões essenciais ao julgamento, ainda que de forma sucinta e contrária ao interesse da parte, não configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
30
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.956.012
Em observância aos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade, recebem-se os embargos de declaração como agravo interno quando presente nítido intuito infringente.
20
MAR 2026
STFRcl 88.532 ED
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Alteloir José Kloster, contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos do Processo 0736088-53.2025.8.07.0000, na qual se…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.906.147
Pedido de suspensão do processo com fundamento no Tema 1.290 do Supremo Tribunal Federal rejeitado.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.381
Incabível a suspensão do processo para aguardar a solução do Tema n. 1.290 do STF se a matéria referente ao índice de correção monetária, aplicável às cédulas de crédito rural (lastreadas na caderneta de poupança), no mês de março de 1990, não foi o…
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.898.294
Afastada a alegação de negativa de prestação jurisdicional, diante da fundamentação suficiente do acórdão recorrido, nos termos da jurisprudência citada na decisão agravada.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.742.153
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta fundamentadamente as questões que lhe foram submetidas, solucionando a lide em conformidade com o que foi apresentado em juízo.
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