STJAgInt no AREsp 2.893.381
Repercussão geral: suspensão
Relator(a): Humberto Martins
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Repercussão geral
- Suspensão
- Inovação recursal
- Ausência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional
- Responsabilidade solidária
- Chamamento ao processo
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTERESSE DA PARTE.
1. Incabível a suspensão do processo para aguardar a solução do Tema n. 1.290 do STF se a matéria referente ao índice de correção monetária, aplicável às cédulas de crédito rural (lastreadas na caderneta de poupança), no mês de março de 1990, não foi o enfrentada no acórdão recorrido e tampouco é objeto do recurso especial.
2. A ausência de acolhimento da pretensão não implica, necessariamente, reconhecimento de omissão do julgado ou negativa de prestação jurisdicional, desde que o decisum impugnado contenha fundamentação que contemple a análise do caso concreto.
3. Inexiste litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, cabendo à parte interessada exigir o cumprimento de quaisquer dos devedores. Precedentes.
4. Razões de agravo interno que não alteram a conclusão da decisão agravada. Agravo interno improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.