Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
454 decisões
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.098.380
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, buscando o abrandamento do regime prisional para o regime inicial aberto com fundamento nos critérios de proporcionalidade, razoabilidade e individualização da pena.
01
OUT 2026
STJRCD no HC 1.121.067
Pedido de reconsideração ajuizado dentro do prazo do agravo regimental e recebido como tal, diante da necessidade de submissão das alegações ao Colegiado.
01
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.106.596
Se é certo que, por um lado, o legislador trouxe, nos arts. 158-A a 158-F do CPP, determinações extremamente detalhadas de como se deve preservar a cadeia de custódia da prova, também é certo que, por outro, quedou-se silente em relação aos critérios…
24
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.252.253
A constatação da reincidência e de circunstância judicial desfavorável afasta a aplicação da Súmula n. 269 deste Superior Tribunal, que preconiza: "É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.096.526
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal estadual, com pedido de fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena, após trânsito em julgado da condenação.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.726
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado após improcedência de revisão criminal no qual se postulou:
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.107.304
A competência do STJ para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados. A defesa busca, diretamente perante esta Corte Superior, o abrandamento do regime inicial.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.118.846
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.264.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial para negar-lhe provimento, mantendo condenação pela prática do crime de contrabando (art. 334-A, § 1º, IV, do Código Penal), à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em…
16
SET 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.151.015
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissões relativas à aplicação da Súmula n. 7/STJ, à tese subsidiária de semi-imputabilidade, à demonstração de prejuízo pela não realização de…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.091.421
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se postulava a fixação do regime inicial semiaberto para cumprimento de pena por receptação.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.021
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso cabível, no contexto de condenação por furto (CP, art. 155, caput).
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.080.954
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática do crime previsto no art. 311, § 2º, III, do Código Penal.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.892
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado pelos crimes de estelionato majorado e uso de documento falso.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.154
O habeas corpus não se presta a substituir a revisão criminal, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade.
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