Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
454 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.837.642
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que condenou o agravante pela prática do crime de…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.029.893
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, por ausência de ilegalidade na dosimetria da pena.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.031.367
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
25
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.903.220
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do agravante ao patamar de 2 anos e 11 meses de…
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.034.306
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de que se tratava de substitutivo de recurso próprio e que a análise da detração penal configuraria supressão de instância.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.038.580
O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir questões a serem apreciadas no recurso de apelação pendente de julgamento. Precedentes.
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.732.115
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 996.504
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de habeas corpus.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.852.848
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo o regime inicial semiaberto com fundamento na reincidência.
18
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.032.115
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.026.288
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.026.687
A decisão do Tribunal de origem, ao fixar o regime inicial semiaberto com base na reincidência do réu, embora a pena tenha sido estabelecida em 4 anos, está em perfeita consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, notadamente com o…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.218.822
Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, mantendo a condenação pelo delito previsto no art. 311, caput, do Código Penal, ajustando o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, conforme a Súmula…
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.025.523
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus manejado como substitutivo de recurso próprio.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.035.064
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
