Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001558-56.2024.5.12.0050
O Tribunal Regional manteve o deferimento parcial do adicional de insalubridade, ao fundamento de que os EPIs fornecidos neutralizaram a exposição ao ruído nos períodos não reconhecidos como insalubres.
01
JUL 2026
TSTRRAg 149-30.2022.5.14.0092
A agravante alega que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional foi omisso quanto à "(1) Contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do E.
30
JUN 2026
TSTAIRR 0001286-02.2023.5.17.0004
N os termos do art. 191 da CLT, " a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (...) II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ".
30
JUN 2026
TSTAg-RR 0010986-23.2023.5.03.0026
Nos termos do art. 191 da CLT, " A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (...)II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ".
29
JUN 2026
TSTAg-RR 0010474-17.2024.5.03.0087
O Tribunal Regional consignou que, embora a parte reclamante estivesse exposta ao agente ruído em níveis superiores aos limites de tolerância, a prova técnica concluiu pela neutralização da insalubridade mediante o uso regular de protetores auriculares…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001531-49.2024.5.12.0058
Constatado pelo Tribunal Regional, com base na prova pericial, que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empregadora foram eficazes para neutralizar os efeitos nocivos do agente ruído, inviável o deferimento do adicional de insalubridade,…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000707-82.2024.5.02.0048
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
24
JUN 2026
TSTRR 20272-54.2017.5.04.0334
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001599-83.2023.5.12.0009
Nos termos do art. 191 da CLT, " a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (...) II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ".
24
JUN 2026
TSTRR 12463-36.2015.5.03.0164
O Tribunal Regional, com base na prova pericial, concluiu que houve contato do Reclamante com óleo mineral no período não prescrito, mas que a Reclamada comprovou o fornecimento regular e eficaz de equipamentos de proteção individual (creme protetor e…
24
JUN 2026
TSTRR-RR 0000094-73.2024.5.12.0057
Divisando que o tema ora recorrido oferece transcendência “política”, e diante de possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001243-25.2023.5.12.0030
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que conheceu do recurso de revista e deu parcial provimento ao apelo da primeira ré.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000363-12.2024.5.12.0058
Segundo entendimento da Súmula 80/TST, " a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional ".
22
JUN 2026
TSTRR 0000114-30.2025.5.12.0057
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335, de relatoria do Ministro Luiz Fux (Tema 555 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu teses jurídicas nos seguintes termos: "I - O direito à aposentadoria…
22
JUN 2026
TSTRR 0001516-89.2024.5.17.0010
Não se olvida a existência de precedentes nesta Corte que, após a referida tese do Supremo Tribunal Federal, passou a entender ser devido o adicional de insalubridade ao trabalhador exposto ao agente insalubre ruído acima dos limites de tolerância mesmo…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
