Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
287 decisões
29
SET 2026
TSTAg-RR 0000544-34.2024.5.17.0006
Trata-se de agravo interposto pelo Reclamante em face de decisão monocrática mediante a qual foi provido o recurso de revista da Reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade quanto ao agente ruído.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001646-49.2024.5.02.0020
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0001822-22.2022.5.12.0025
Segundo entendimento da Súmula 80/TST, "a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional".
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010002-92.2023.5.15.0062
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 94 da Tabela de IRR: “A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar com…
28
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001068-97.2023.5.12.0008
Discute-se nos autos se o autor exercia ou não cargo de confiança, previsto no art. 62, II, da CLT, a fim de aferir a pertinência do pleito inicial de percepção de horas extras.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000597-23.2024.5.12.0016
O Tribunal Regional consignou que o agente físico ruído, ao qual esteve exposta a parte reclamante, teve seus efeitos neutralizados pelo uso de equipamentos de proteção individual, conforme demonstrado pela prova técnica.
28
SET 2026
TSTRR 0010418-56.2025.5.03.0181
No caso dos autos, o Regional consignou que, em relação à reclamante exposta a agentes biológicos, "o uso dos EPI não evita o contato com os agentes biológicos, apenas podendo mitigar o risco, mas jamais eliminá-lo".
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000962-72.2024.5.17.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
21
SET 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 1000462-43.2024.5.02.0704
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000826-75.2024.5.12.0050
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000674-63.2024.5.12.0038
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000770-37.2024.5.21.0003
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista com amparo no óbice da Súmula 126/TST.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011943-98.2023.5.15.0055
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
21
SET 2026
TSTAg-RR 0001689-31.2024.5.12.0050
Hipótese em que, mediante decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pela Reclamada, excluindo-se a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade quanto ao agente ruído.
18
SET 2026
TSTRRAg 1559-49.2015.5.06.0171
O Tribunal Regional consignou que a perícia foi realizada por médico especialista em Medicina do Trabalho, mediante exame clínico da reclamante, análise dos exames de imagem, das atividades exercidas e dos possíveis fatores de risco, tendo o perito prestado…
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