Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100663-17.2021.5.01.0341
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000569-50.2022.5.02.0254
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2025
TSTRRAg 21177-63.2016.5.04.0732
O Tribunal Regional, ao acrescer à condenação o pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados, consignou " que a reclamada não juntou a totalidade da documentação necessária a fim de aferir a correção no pagamento da PLR, ônus que lhe…
06
AGO 2025
TSTRRAg 1001408-11.2019.5.02.0471
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20/10/2021, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.766), declarou inconstitucional o § 4º do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, quanto à possibilidade de execução…
06
AGO 2025
TSTRRAg 0000098-15.2021.5.17.0013
No tema, a ré prequestiona se o fornecimento e utilização de EPIs que neutralizam o agente insalubre não afasta o direito ao adicional de insalubridade, pedindo pronunciamento a respeito de violação dos arts. 191 e 194 da CLT e Súmula 80 do TST.
25
JUN 2025
TSTRRAg 1413-26.2017.5.17.0011
O TRT manteve a condenação das reclamadas ao pagamento de honorários periciais no valor de R$4.180,00, afirmando que o valor arbitrado está em harmonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
25
JUN 2025
TSTRR 0010223-39.2022.5.15.0053
Nos termos do art. 191, II, do CPC, a insalubridade poderá ser neutralizada quando houver a concessão de equipamentos de proteção individual que sejam eficazes.
25
JUN 2025
TSTRRAg 100737-67.2021.5.01.0019
Trata-se de ação civil pública na qual se controverte a possibilidade de deferir adicional de insalubridade, sem prova pericial, aos trabalhadores do comércio de alimentos que atuaram presencialmente durante a pandemia do "novo Coronavírus".
25
JUN 2025
TSTRRAg 20036-54.2014.5.04.0384
O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde das controvérsias quanto ao adicional de insalubridade, a equiparação salarial, as horas extras deferidas e a condenação ao pagamento dos honorários…
25
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 0020273-48.2017.5.04.0234
Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no art. 282, §2º, do CPC para deixar de apreciá-la;
25
JUN 2025
TSTARR 1001146-29.2017.5.02.0472
O Regional entendeu que a matéria em debate –devolução de descontos salariais feitos pelo empregador de valores relativos à contribuição assistencial/negocial e seu repasse ao sindicato profissional –não se insere nas hipóteses de denunciação da lide…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 487-94.2021.5.17.0014
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
18
JUN 2025
TSTAIRR 647-28.2021.5.17.0012
Cinge-se a controvérsia em saber se o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em virtude de sua exposição ao agente ruído, ainda que tenha restado comprovada a utilização de EPI.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000562-54.2021.5.17.0008
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000627-95.2021.5.02.0316
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
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