18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.496
Cumprimento de sentença: astreintes
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 706 do STJ
Precedente qualificadoA decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
27 decisões
13
ABR 2026
STJREsp 2.237.034
Cumprimento provisório de sentença: obrigação de fazer
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdão de Tribunal estadual que, em agravo de instrumento, manteve decisão proferida em cumprimento provisório de sentença, a qual modificou o termo inicial…
- Processo Civil
- Cumprimento provisório de sentença
- +5
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.203.984
Astreintes: possibilidade de revisão a qualquer tempo, pela origem
A decisão não conheceu do recurso especial em razão da aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao pedido de revisão do valor das astreintes. Apontou ainda a aplicação do Tema 706/STJ: "A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada".
- Direito do Consumidor
- Astreintes
- +4
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.898
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
A jurisprudência do STJ, sob a égide do CPC/1973, consolidou o entendimento de que a multa cominatória (astreintes) não está sujeita à preclusão e pode ser revista a qualquer tempo, inclusive de ofício, conforme o Tema 706 do STJ.
- Direito Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +5
27
FEV 2026
TSTAIRR 0058600-24.2004.5.05.0191
Execução: execução
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
09
FEV 2026
STJAREsp 2.956.208
Cumprimento de sentença: astreintes
A controvérsia sobre o termo inicial dos juros de mora na devolução de astreintes levantadas e posteriormente reduzidas resolve-se pela aplicação do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do CC) e da responsabilidade objetiva do exequente…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
09
FEV 2026
STJREsp 2.229.925
Cumprimento de sentença: multa cominatória (astreintes)
Recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o pagamento do valor principal acrescido de multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), mantendo a decisão por seus…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.377.604
Astreintes
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial sob o fundamento de ausência de prequestionamento.
- Processo Civil
- Astreintes
03
NOV 2025
STJREsp 2.233.882
Cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização
Trata-se de recurso especial, em cumprimento de sentença decorrente de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por contrafação de conjunto-imagem (trade dress) de medicamento genérico com ácido acetilsalicílico, em que se discute a exigibilidade…
- Processo Civil
- Contrafação de trade dress em medicamento genérico
- +5
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.074.046
Revisão de astreintes: coisa julgada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 283 do STF, por ausência de impugnação específica ao fundamento autônomo do acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Revisão de astreintes
- +1
16
JUN 2025
STJAREsp 2.751.447
Astreintes: revisão de valor
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF/1988. A parte agravante sustentou o descabimento da multa cominatória (astreintes) ou, alternativamente, sua redução.
- Processo Civil
- Astreintes
- +3
12
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.225.110
Desapropriação para fins de reforma agrária: cumprimento de sentença
A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.333.988/SP (Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 11/4/2014), submetido ao rito de recurso repetitivos (Tema 706 do STJ), firmou o entendimento, sob a égide do CPC/1973, de que a multa…
- Processo Civil
- Desapropriação para fins de reforma agrária
- +5