Jurisprudências
Decisões que citam
Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.990.936
A controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1033/STJ -, nos seguintes termos: "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.382
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão de Tribunal de Justiça estadual que manteve a rejeição de exceção de pré-executividade ao afastar a prescrição…
24
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.168.145
Na origem: a parte exequente ingressou com cumprimento de sentença fundado em título judicial formado na Ação Coletiva n. 0012092-54.2005.4.01.3400, que reconheceu o direito à incorporação de quintos pelo exercício de função/cargo comissionado entre…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.531
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
14
SET 2026
STJAgInt no RMS 79.288
I - O Mandado de Segurança contra ato judicial constitui medida excepcional, somente admitida diante de decisão manifestamente ilegal ou teratológica, abuso de poder, ausência de recurso próprio apto a impugnar o ato ou impetração por terceiro prejudicado.…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.655.400
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, para, de pronto, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda relativa a expurgos inflacionários, na…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.388.100
A questão submetida a julgamento pelo Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça - STJ ("Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.652
A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento de execução individual de sentença coletiva não flui enquanto pendente a controvérsia judicial sobre a legitimidade do substituto processual para…
09
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.204.344
Cuida-se, na origem, de cumprimento individual de sentença em face da União objetivando a execução de crédito reconhecido como devido na Ação de Conhecimento n. 0003632-22.1997.4.05.8000, ajuizada pela FENAPRF, na qual foi assegurada a incorporação do índice…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.570
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial por entender ausente impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do…
01
JUN 2026
STJAREsp 2.212.193
Recurso especial interposto com o objetivo de combater acórdão do Tribunal estadual que, em agravo interno, indeferiu o pedido de distinção (art. 1.037, § 9º, do CPC) e manteve o sobrestamento do recurso especial em razão do Tema n. 1.033/STJ.
29
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.204.658
A mesma sistemática deve ser adotada para os casos de admissão de Procedimento de Uniformização de Jurisprudência.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.046
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera irrecorríveis as decisões de afetação, bem como as que determinam o retorno de recursos à origem para aguardar o julgamento de questão relativa a matéria repetitiva, ou com repercussão geral no…
11
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.204.656
As razões de recurso especial contêm discussão acerca de tema que será objeto de decisão por este Sodalício, sob a sistemática dos recursos repetitivos, conforme afetação determinada nos autos do REsp n. 1.801.615/SP, sob a relatoria do Ministro Raul Araújo,…
24
FEV 2026
STJAgInt nos EREsp 2.098.625
Inviável o acolhimento da pretensão de sobrestamento do processo em virtude da afetação do Tema 1.033/STJ, tendo em vista que a matéria afetada nem sequer é objeto da irresignação deduzida no novo grau recursal.
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