Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.

Andamento

1. Afetado30 de outubro de 2019
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• Tema 673 do STFSem tese de méritoRepercussão geralPrazo prescricional aplicável às execuções individuais de sentença prolatada em processo coletivo.
• 21 decisões citam Tema 1033 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Casos-paradigma

• REsp 1.801.615/SP
• REsp 1.801.615/SP

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/10/2019 e finalizada em 15/10/2019 (Segunda Seção).
• Vide Controvérsia n. 102/STJ.
• Em sessão realizada em 7/3/2024, a Segunda Seção acolheu questão de ordem porposta pelo Ministro Relator no REsp 1.774.204/RS afetando o Tema à Corte Especial.
• Em sessão realizada em 15/10/2025, a Corte Especial sobrestou o julgamento do presente feito para aguardar a apreciação do TEMA pelo STF.
• Há determinação de suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 30/10/2019).