Jurisprudências
Decisões que citam
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho (ex-Prejulgado nº 31).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
18 decisões
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010948-88.2023.5.15.0151
Foi proferida decisão monocrática pela Presidência deste Tribunal, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000089-17.2022.5.22.0001
O TRT não reconheceu a unicidade contratual, delineando quadro fático-probatório que não permite a ilação de que na hipótese dos autos ocorreu fraude nas contrações descontínuas, mormente quando expressamente consignado no acórdão recorrido que o autor…
18
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1336-52.2014.5.17.0001
SÚMULA Nº 126 DO TST Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. Inicialmente, cumpre registrar que a tese persuasiva da Súmula 156 do TST foi reafirmada como tese vinculante no Tema 287 da Tabela de IRR: "PRESCRIÇÃO.
16
DEZ 2025
TSTRR 0000792-71.2022.5.09.0562
No caso em tela, o debate acerca do reconhecimento da unicidade contratual detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001789-30.2022.5.02.0013
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O caso concreto seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10563-13.2015.5.01.0022
Considerando a unicidade contratual reconhecida no período de 15/12/1997 a 3/5/2013 e o cômputo do aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, correspondente à 31/7/2013, como anotado na CTPS da autora, bem como o ajuizamento da presente…
03
SET 2025
TSTAg-Emb 0010292-53.2022.5.18.0129
No caso, observa-se que o Regional, após a análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu que foi comprovada a unicidade contratual, uma vez que, entre outros, a prova oral e os documentos analisados demonstraram que havia…
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000245-19.2023.5.02.0321
Na decisão monocrática da Presidência foram rejeitados os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, com a manutenção da decisão monocrática inicial que negou provimento ao agravo de instrumento, diante do óbice do art. 896, § 1º-A, da CLT.
25
AGO 2025
TSTRR-RR 0010046-29.2017.5.15.0028
Cinge-se a controvérsia a saber se, da extinção do último contrato, começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
14
AGO 2025
TSTRRAg 11915-43.2016.5.03.0142
O Regional concluiu que o acervo probatório demonstra que o reclamante prestou serviços às reclamadas, que pertencem ao mesmo grupo econômico, sem solução de continuidade, já que as rescisões apresentadas na prova documental são meramente formais (fictícias).
25
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR-RRAg 1000612-56.2021.5.02.0016
O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, insuscetíveis de reanálise nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST, manteve a sentença, na qual reconhecido o grupo econômico entre as empresas e a unicidade contratual.
08
ABR 2025
TSTRRAg 10505-39.2022.5.15.0098
Extrai-se do acórdão recorrido que a unicidade contratual foi reconhecida nos autos e que, por conseguinte, o contrato de trabalho da reclamante se encontra em vigor. Portanto, não há de se falar em prescrição bienal.
26
FEV 2025
TSTRRAg 234300-05.2008.5.02.0014
No tocante à jornada de trabalho, o Regional, considerando a descaracterização do exercício de cargo de confiança pela reclamante e a ausência dos controles de jornada, fixou a jornada com base nos elementos de prova presentes nos autos.
19
FEV 2025
TSTARR 20501-84.2015.5.04.0204
Para as ações ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017, prevalece o entendimento consolidado no âmbito do TST de que basta a juntada de declaração de hipossuficiência econômica a fim de se obter a concessão da assistência judiciária gratuita, no caso…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000550-09.2022.5.02.0007
Revendo meu posicionamento anterior, passo a adotar o entendimento de que a apresentação da apólice do seguro-garantia judicial com o respectivo número de registro é suficiente para viabilizar a consulta pelo magistrado no sítio eletrônico da SUSEP, de modo…
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