Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001867-06.2023.5.02.0040
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011042-51.2024.5.03.0178
Trata-se de agravo interposto pela segunda ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001470-10.2024.5.10.0006
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
12
AGO 2026
TSTAIRR 0001191-82.2024.5.12.0001
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020297-18.2025.5.04.0292
De acordo com o acórdão regional, não foi verificado o nexo de causalidade entre a patologia apresentada pela parte autora e as atividades laborais desempenhadas, tendo o laudo pericial concluído pela aptidão para o trabalho e pela origem constitucional…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010442-97.2023.5.15.0059
Cinge-se a controvérsia em saber se, em relação às horas extras, houve má distribuição do ônus prova e se foi indevidamente afastada a aplicação do art. 59-B da CLT.
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AGO 2026
TSTAIRR 0012577-17.2024.5.03.0048
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12
AGO 2026
TSTAIRR 1001933-44.2025.5.02.0386
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000060-75.2023.5.02.0031
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a reclamada comprovou a inclusão dos juros e demais encargos financeiros no cálculo das comissões incidentes sobre as vendas parceladas.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000762-81.2023.5.07.0004
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
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AGO 2026
TSTAIRR 1002084-02.2024.5.02.0012
Diante dos termos do acórdão recorrido, apenas com a remoldura do quadro fático delineado na decisão recorrida seria possível acolher a tese recursal. Contudo, o revolvimento de fatos e provas é vedado ao TST, nos termos da Súmula 126 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000220-81.2024.5.02.0705
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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AGO 2026
TSTAIRR 1000088-35.2025.5.02.0302
No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001101-89.2024.5.22.0003
O Tribunal Regional registrou que o reclamante, no exercício da função de carteiro, desempenhava atividades em locais diversos ao longo da jornada, com alternância entre tarefas externas e internas, circunstância que afasta a caracterização de exposição…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000676-75.2023.5.02.0055
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
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