Jurisprudências
TSTAIRR 0001191-82.2024.5.12.0001
Litigância de má-fé: alteração da verdade dos fatos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Litigância de má-fé
- Alteração da verdade dos fatos
- Atuação maliciosa em juízo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ATUAÇÃO MALICIOSA EM JUÍZO. OFENSA AO DEVER DE LEALDADE E BOA-FÉ. CONFIGURADA. SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.